PARTILHAR

A Universidade de Santiago promoveu, esta quarta-feira, no Campus da Praia – Taiti, o seminário intitulado “Um olhar sobre temas jurídicos actuais numa visão comparada entre Portugal e Cabo Verde”, reunindo académicos, investigadores e profissionais do Direito de Cabo Verde e de Portugal.

A iniciativa foi organizada em parceria com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Instituto Politécnico do Porto, reforçando os laços de cooperação académica internacional e promovendo o intercâmbio científico entre as duas instituições.

O evento proporcionou uma reflexão aprofundada sobre questões jurídicas contemporâneas, a partir de uma abordagem comparada entre os ordenamentos jurídicos dos dois países. O programa integrou uma sessão de abertura, comunicações temáticas nas áreas do Direito do Trabalho, teletrabalho, prevenção de riscos ocupacionais e responsabilidade civil, culminando com um debate final que fomentou o diálogo, a análise crítica e a partilha de experiências entre os participantes.

O coordenador do curso de Direito da Universidade de Santiago, Anderson Barbosa, fez um balanço “muito positivo” da iniciativa, sublinhando a sua relevância para o reforço do conhecimento jurídico e para a actualização da comunidade académica.

Segundo o responsável, a realização do seminário enquadra-se no plano de internacionalização da Universidade de Santiago e na estratégia de promoção do debate académico sobre temas actuais e relevantes, no âmbito do programa de extensão universitária, assente nos eixos do ensino, da investigação e da extensão.

Anderson Barbosa destacou ainda que a opção por uma abordagem comparada entre os ordenamentos jurídicos de Cabo Verde e de Portugal se justifica pela proximidade existente entre os dois sistemas legais, sendo o Direito cabo-verdiano amplamente influenciado pelo Direito português. Para o coordenador, esta aproximação permite identificar semelhanças, diferenças e especificidades próprias de cada ordenamento, contribuindo para uma comunidade jurídica nacional mais actualizada e fortalecida.

Entre os principais temas abordados no seminário destacaram-se o regime jurídico do teletrabalho, a necessidade de reformas no Código Laboral e a figura do dano da perda de chance, matéria actualmente em evidência em Portugal e noutros ordenamentos jurídicos.

Um dos momentos centrais do seminário foi a intervenção da especialista portuguesa em Direito do Trabalho Susana Machado, docente do Instituto Politécnico do Porto, que apresentou uma análise comparativa do regime jurídico do teletrabalho em Cabo Verde e em Portugal.

A conferencista considerou essencial que, no futuro, o teletrabalho possa vir a ser consagrado como um direito garantido para grupos específicos de trabalhadores, nomeadamente vítimas de violência doméstica, trabalhadores com filhos menores e, em determinadas situações, cuidadores informais.

Durante a sua intervenção, destacou o pioneirismo de Cabo Verde ao aprovar, em 2018, uma lei específica sobre o teletrabalho, sublinhando que esta opção legislativa se revelou particularmente relevante durante o período da pandemia da covid-19, quando muitos países foram obrigados a adoptar rapidamente este regime laboral.

Apesar dos avanços registados, Susana Machado defendeu que a legislação cabo-verdiana pode ainda ser aperfeiçoada, à semelhança do que tem ocorrido em Portugal, onde recentes alterações legais passaram a reconhecer o direito ao teletrabalho a determinadas categorias de trabalhadores, tendo em conta a conciliação entre a vida profissional e familiar e a protecção social.

A docente salientou que o debate visa contribuir para a identificação de soluções legislativas mais adequadas às actuais necessidades do mercado de trabalho em Cabo Verde, promovendo um diálogo construtivo entre académicos, profissionais e estudantes, num contexto marcado pela digitalização e pela crescente flexibilização das relações laborais.

Para o coordenador do curso de Direito, a cooperação académica com a instituição portuguesa constitui uma mais-valia para os estudantes e investigadores cabo-verdianos, ao proporcionar o contacto com novas perspectivas e realidades jurídicas, enriquecendo o debate científico e promovendo o alinhamento com tendências internacionais.

A parceria entre a Universidade de Santiago e o Instituto Politécnico do Porto prevê, igualmente, a realização de outras actividades conjuntas ao longo do ano, incluindo conferências temáticas mensais e novos seminários, a decorrer tanto nas instalações da Universidade de Santiago como em várias comunidades das ilhas, com o objectivo de aproximar o Direito da sociedade.

A realização deste seminário reafirma o compromisso da Universidade de Santiago com a promoção do conhecimento, o fortalecimento da cooperação internacional e a formação de profissionais qualificados, consolidando o seu papel como instituição de referência no desenvolvimento académico e científico em Cabo Verde.