PARTILHAR

A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) reagiu à denúncia de alegada precariedade laboral dos trabalhadores terceirizados dos serviços de atendimento, publicada pelo Santiago Magazine, através de uma nota de esclarecimento interno na qual reafirma que estes profissionais não mantêm qualquer vínculo laboral com a Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde (ATCV). Entretanto, trabalhadores ouvidos pelo Santiago Magazine afirmam que, após a divulgação do caso, passaram a ser alvo de ataques verbais por parte de alguns colegas da instituição.

O esclarecimento consta de uma Nota de Esclarecimento Interno, a que o Santiago Magazine teve acesso, assinada por Jussara Santos, Diretora do Serviço de Atendimento ao Contribuinte e de Cidadania Fiscal (SACOCIF), da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE).

No documento, a dirigente esclarece que os trabalhadores “encontram-se vinculados contratualmente a uma empresa prestadora de serviços, selecionada através de procedimento de contratação pública, não mantendo qualquer vínculo laboral com a ATCV”. Acrescenta ainda que todas as matérias relacionadas com remunerações, pagamentos, condições de trabalho e demais direitos laborais são da exclusiva responsabilidade da entidade empregadora, nos termos da legislação em vigor.

Na nota interna distribuída apenas aos colaboradores quadro, a ATCV explica que, em 2021, recorreu à contratação de serviços de cedência de pessoal para assegurar o funcionamento dos serviços de atendimento, através de contratação pública, afirmando tratar-se de um modelo semelhante ao adotado por outras entidades públicas, como a Casa do Cidadão.

A instituição sublinha igualmente que acompanha a execução dos contratos, garante a proteção da informação tributária e exige de todos os colaboradores, independentemente do vínculo, o cumprimento dos deveres de confidencialidade, sigilo profissional, lealdade e utilização responsável dos meios de comunicação e das redes sociais.

Trabalhadores relatam ambiente de pressão após publicação da denúncia

Entretanto, o Santiago Magazine apurou junto de vários trabalhadores que, após a publicação da denúncia sobre as alegadas situações de precariedade laboral, alguns profissionais terceirizados passaram a ser alvo de ataques verbais e comentários depreciativos por parte de colegas pertencentes ao quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado.

Segundo os relatos recolhidos, o ambiente de trabalho deteriorou-se nos últimos dias, com alguns trabalhadores a afirmarem sentir-se expostos e pressionados na sequência da divulgação pública do caso. Os denunciantes, que continuam a pedir o anonimato por receio de represálias, reiteram que o objetivo da denúncia nunca foi criar conflitos internos, mas sim chamar a atenção das autoridades para uma situação que consideram injusta e que se prolonga há mais de quatro anos.

Os trabalhadores mantêm que desempenham funções permanentes nas repartições das Finanças, exercendo tarefas idênticas às dos funcionários da instituição, mas com condições laborais e remuneratórias significativamente diferentes. Por isso, insistem no apelo ao Governo para que encontre uma solução que permita regularizar a sua situação e ponha termo ao que classificam como um regime de precariedade laboral.