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A Universidade de Santiago (US) acolheu hoje, no Campus da Praia, uma delegação da Universidade de Coimbra (UC) para um intenso dia de trabalho académico e institucional, coroado com a realização do Seminário “Regulação e Constituição”, promovido conjuntamente pelas duas instituições. A iniciativa integra o programa de mobilidade científico-cultural que une a US e a UC e visa aprofundar o diálogo académico sobre regulação, constitucionalismo e o papel das instituições no fortalecimento do Estado de direito democrático.

Na sessão de abertura, o Reitor da Universidade de Santiago, Prof. Doutor Gabriel Fernandes, salientou que o seminário representa “a cereja no topo do bolo” de uma parceria crescente, proporcionando um espaço privilegiado de reflexão e partilha entre investigadores, académicos e especialistas de vários países. Destacou que, apesar da sua juventude institucional, a US, com apenas 17 anos, já se afirma como uma instituição capaz de estabelecer colaborações de elevado prestígio.

“Há 17 anos seria impensável imaginar a Universidade de Santiago a celebrar um momento destes, a ter os parceiros que hoje tem e a demonstrar tal pujança na produção de conhecimento e na aproximação de povos e culturas”, afirmou.

Fernandes sublinhou ainda o papel simbólico da US enquanto ponte entre realidades distintas. “Ser ponte significa contribuir para a aproximação de polos contrastantes, para reduzir a polarização e para abrir caminhos de convivência e de futuro coletivo. Num mundo distópico, marcado pela falta de esperança e por um certo apagão moral, sermos utilizados como ponte é um sinal positivo”, disse.

Por seu turno, o Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor João Nuno Calvão da Silva, elogiou o trabalho desenvolvido pela US e reforçou a importância estratégica da cooperação académica entre as duas instituições, afirmando que “com grandes instituições como a Universidade de Santiago (…) estamos no presente a fazer história”. Sublinhou ainda que o seminário consolida uma parceria histórica com Cabo Verde, promovendo uma reflexão essencial sobre os desafios contemporâneos da regulação e do constitucionalismo.

Também o coordenador do curso de Direito da US, Anderson Barbosa, destacou a relevância do encontro para a formação académica dos estudantes, sublinhando que o debate sobre regulação e Constituição é fundamental para o fortalecimento das bases democráticas e para a consolidação das instituições. Para Barbosa, iniciativas como esta permitem aos alunos aceder a novos conceitos, conhecer diferentes ordenamentos jurídicos e enriquecer a compreensão dos desafios regulatórios que marcam o mundo atual.

A tarde prosseguiu com uma Conferência Inaugural proferida pelo Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, Doutor José de Pina Delgado, sobre “O Papel das Jurisdições Constitucionais na Proteção da Identidade Nacional”. Seguiram-se diversas intervenções técnicas, incluindo a apresentação do Vice-Reitor da UC sobre “Supervisão financeira em Portugal e na União Europeia”, a comunicação do Diretor da FDUC, Prof. Doutor Pedro Costa Gonçalves, intitulada “Estado Regulador: regulação pública por agência e por contrato” e a intervenção do Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Gilmar Mendes, sobre “O Papel das Cortes Constitucionais na Crise Global”.

O encontro integrou também um momento de homenagem ao jurista, académico e político português João Calvão da Silva, falecido em 2018, cuja obra marcou profundamente o pensamento jurídico lusófono.

O seminário encerrou com a presença de Sua Excelência o Presidente da República de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves, que destacou a centralidade da Constituição e das instituições políticas e económicas para a estabilidade do país. Neves sublinhou que essa estabilidade é fundamental para a democracia, para a defesa das liberdades e para o desenvolvimento nacional. Recordou ainda que, desde a independência, Cabo Verde construiu instituições fortes e inclusivas, permitindo transformar “um país antes improvável” numa realidade sólida e promissora.

O Chefe de Estado defendeu, por fim, o reforço da cultura constitucional e a proteção de entidades reguladoras autónomas e independentes, essenciais para políticas públicas orientadas para a dignidade humana e para a consolidação da democracia.